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Com alteração no convênio com a Prefeitura, Banco do Povo disponibilizará 2 milhões para o socorro aos empresários de Ilhabela

Aporte ao convênio com o Banco do Povo foi realizado nesta sexta-feira

 

O aporte foi possível após a aprovação de Projeto de Lei da Prefeitura na Câmara para alterar artigo da lei do convênio já existente com Banco do Povo

 

A Prefeitura de Ilhabela, por meio da Secretaria de Gestão Financeira, realizou nesta sexta-feira (5), um aporte de R$ 200 mil ao Banco do Povo, que foi possível após a aprovação na Câmara do projeto de alteração de um artigo da lei do convênio. A ampliação do valor da parceria já existente com o Banco do Povo disponibilizará 2 milhões, visando socorrer ainda mais os empresários prejudicados pela pandemia da Covid-19

Após a lei (número 1424/2020) ser sancionada pela prefeita, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha, o secretário da pasta, Fernando Cresio, enviou ofício à secretária de Desenvolvimento Econômico do Estado de São Paulo, Patrícia Ellen da Silva, no qual informa a realização do depósito no Banco do Brasil do valor solicitado pelo Banco do Povo. O depósito é destinado ao Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.

Depois da aprovação pelo legislativo e da sanção pela prefeita, foi alterado o artigo 2º da lei 132/2002, para permitir que o valor do convênio com o Banco do Povo para abertura de crédito adicional fosse ampliado para R$ 5 milhões, com aporte da prefeitura de R$ 500 mil (10% do valor do empréstimo). A lei antiga previa somente R$ 30 mil de contrapartida da prefeitura.

O secretário de Gestão Financeira da Prefeitura, Fernando Cresio, fez questão de esclarecer a iniciativa. “Temos que deixar claro que não é um novo projeto e sim uma alteração nos moldes atuais. Só estamos ampliando o valor da contrapartida da prefeitura, de 10%, para poder atender os empresários da ilha”.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Bianca Colepicolo, falou sobre a agilidade no atendimento. “Essa iniciativa de alteração do valor da contrapartida do governo municipal no convênio deverá destravar solicitações em avaliação e abrir possibilidade de novos empréstimos no mesmo modelo anterior. Trabalhamos bastante com a linha do Covid-19, que permitia o pagamento de dívidas, e estamos com solicitações na linha do Empreenda Rápido, mas as linhas tradicionais estavam esgotadas. Estamos ainda em negociação com o Banco do Povo para ampliar essa parceria já existente e assim conseguir atender ainda mais os empresários e assegurar emprego e renda à nossa população”.

A alteração do artigo do convênio da prefeitura com o Banco do Povo, prevê a volta dos empréstimos na linha normal do Banco do Povo, fora do modelo do período da Covid-19, que estava sendo usado até então. A parceria da prefeitura com o Banco do Povo, firmada por meio da secretaria municipal de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, permite empréstimos iniciais de até R$ 20 mil; ou de até R$ 50 mil para os empresários que já quitaram outros empréstimos.

 

Outro socorro aos empresários

A Prefeitura também conseguiu a aprovação na Câmara de outro Projeto de Lei (PL) para auxiliar empresários e suas famílias, pelo princípio da isonomia, como foram os demais cidadãos e p evitar o aumento do desemprego durante a pandemia. Esse segundo PL permite que a prefeitura crie o Programa Emergencial Ilhabela Unida pela Geração de Renda.

Por meio desse programa, a administração poderá socorrer os microempresários e empresas de pequeno porte, prejudicados pela crise econômica deste período de enfrentamento da proliferação do coronavírus, que culminou com medidas de restrição há muitos setores comerciais.

O Programa Emergencial Ilhabela Unida pela Geração de Renda visa permitirá ao governo municipal fazer ajuda financeira aos empresários da cidade por três meses, tempo estimado para as manutenções das medidas restritivas necessárias à redução do risco de contágio.

A proposta é conceder mensalmente um salário mínimo por beneficiário empresário, por depósito em cartão, e uma cesta básica por colaborador registrado nas Microempresas (ME) ou Empresa de Pequeno Porte (EPP), desonerando a empresa.

A prefeita do arquipélago, Maria das Graças Ferreira dos Santos Souza, a Gracinha, comentou as iniciativas. “A prefeitura vai ampliar ainda mais as suas iniciativas socioeconômicas e reduzir os impactos sofridos com a diminuição de trabalho e renda, verificados em todo o mundo, e socorrer empresários prejudicados pela pandemia da Covid-19, assim como está fazendo com os trabalhadores. Agradeço à Câmara pela aprovação desse importante projeto da prefeitura”.

A secretária de Desenvolvimento Econômico e do Turismo, Bianca Colepicolo, lembrou que o Programa Emergencial Ilhabela Unida pela Geração de Renda é continuação do Programa Ilhabela Unida pelo Trabalhador, que reservou R$ 24 milhões para os trabalhadores afetados pela pandemia e no qual já foram entregues R$ 7 milhões, por meio de cartão e auxílio aluguel emergencial. “Esse programa é uma correção, continuidade do outro, que ajudou os trabalhadores que são MEIs (Microempreendedores Individuais), os trabalhadores informais, os autônomos, etc. Ficou faltando ajudar os microempreendedores. Pelo princípio de isonomia, precisamos ajudá-los também. É uma necessidade. Temos que entender que o fato deles serem sócios de microempresas não significa que terão condições, caixa, para se manter e ainda pagar aluguéis e salários de funcionários nesse período de crise”, concluiu.

fonte: http://abre.ai/bc26

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